A Receita Federal paga, ao longo desta quarta-feira (15), o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback” .
O pagamento de cerca de R$ 460 milhões a quase 3,5 milhões de contribuintes será efetuado exclusivamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF .
Quem tem direito?
Têm direito à restituição neste lote os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024 — isto é, pagaram mais imposto do que deveriam em 2024 e, por isso, tem valores a receber de volta.
A restituição automática utiliza informações já disponíveis nas bases de dados da Receita Federal para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado , permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Para receber valores, é preciso atender, cumulativamente, aos seguintes critérios:
Não estava obrigado a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
Não apresentou declaração por iniciativa própria;
Teve imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024 ;
Possui valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte ;
Estava com CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF no final do mês de junho/2026.
Como consultar
O contribuinte pode conferir se receberá valores por meio de uma nova página dedicada ao tema ou do Meu Imposto de Renda , disponível no site e aplicativo da Receita. Nele, o contribuinte também poderá acessar a declaração gerada automaticamente pelo Fisco, que justifica o recebimento dos valores e permite:
Conferência dos dados utilizados;
Inclusão de informações adicionais, se necessário;
Retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
Não recebi. O que fazer?
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática (por exemplo, por não estar com o CPF regular ou não ter emitido chave Pix até o final de junho de 2026, ou por ter direito a mais de R$ 1.000 em restituição), ele poderá enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.
Vale ressaltar que declarações de exercícios passados não devem ser feitas na versão mais atual do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda , mas sim no programa correspondente ao exercício em questão – no caso, o programa de 2025, referente ao ano-base 2024.